A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) não vai mais aplicar o acréscimo de 10% na nota do Enem para candidatos com vínculo educacional e residência na Paraíba no processo seletivo do Sisu 2026. A mudança ocorre após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que impediu a chamada bonificação regional e rejeitou o recurso apresentado pela instituição.
No entendimento do relator, o benefício cria uma vantagem baseada no local de origem, o que contraria princípios constitucionais ao estabelecer preferência entre candidatos brasileiros. Com isso, a UEPB suspendeu a regra que favorecia estudantes que concluíram todo o ensino médio no estado e vivem na Paraíba.
O adicional estava amparado pela Lei estadual nº 12.122/2021, mas os dispositivos que tratavam do bônus foram considerados inconstitucionais pelo TRF-5. Na prática, o percentual deixava a nota do candidato mais alta apenas por critérios regionais durante a disputa por vaga.
Medida já havia sido abandonada por outras instituições
A revisão da política já vinha acontecendo em outras instituições públicas do estado. No ano passado, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) anunciaram que também deixariam de conceder a bonificação no Enem para ingresso em cursos de graduação.
A bonificação chegou a ser aplicada como estratégia de estímulo aos estudantes locais, mas não acumulava com outras políticas de acesso, como cotas. A decisão de suspensão, nessas instituições, foi vinculada a orientações técnicas e ao entendimento de tribunais superiores sobre a constitucionalidade do benefício.
O Ministério da Educação já havia recomendado o encerramento desse tipo de regra, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a concessão de vantagem seletiva baseada na origem do candidato.
da Redação
