TRE-PB se diz incompetente e ação que pede plebiscito sobre o nome da Capital Paraibana segue para TJPB
Após três adiamentos, os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisaram nesta segunda-feira (9) uma ação para realização de um plebiscito sobre o nome da Capital Paraibana.
Os membros seguiram, por unanimidade, o voto do relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que considerou a Corte Eleitoral incompetente para julgar o caso e encaminhou o pedido para análise do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O magistrado destacou, em seu parecer, que “à Justiça Eleitoral compete, em suma, tão somente regulamentar os procedimentos e executar o plebiscito, desde que devidamente autorizada por lei estadual nela constando, inclusive, a previsão orçamentária para fazer ônus de custos relativos à sua organização”.
Decisão segue posição do MPE
Este também foi o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na sessão, o procurador regional eleitoral Renan Paes Felix reiterou parecer da procuradora Acácia Suassuna de que a iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo TRE, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária.
Tema polêmico
A ação para fazer valer o que diz a Constituição Estadual sobre a definição do nome da Capital Paraibana ser definida através de plebiscito foi proposta pelo advogado Raoni Vita em fevereiro de 2023. Inicialmente, o plano do autor do mandado de injunção era de que a população da cidade fosse consultada no pleito realizado em outubro deste ano.
A Capital Paraibana recebeu o nome de João Pessoa em 1930, em homenagem ao ex-governador de mesmo nome. Nas últimas décadas surgiram movimentos questionando o tributo. Um deles é do ex-vereador e músico Fuba, que lidera o “Movimento Paraíba Capital Parahyba” desde 2007.
Em 2013, houve uma campanha para coleta de assinaturas com o objetivo de pedir à Assembleia Legislativa do Estado a instalação de um plebiscito sobre o nome da cidade de João Pessoa.
Após a ação de Raoni Vita para que o plebiscito fosse realizado, o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) conseguiu protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para “sepultar” a consulta, retirando a previsão dela da Constituição Estadual.
]A proposta ainda não foi analisada pelos deputados e, se aprovada, enterra de vez o debate para a consulta popular.
com Jornal da Paraíba
