TRE-PB rejeita por unanimidade ação contra João e Lucas por suposto abuso de poder nas Travessias Urbanas
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, de forma unânime, rejeitar a ação movida pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) contra o governador João Azevêdo (PSB) e o vice Lucas Ribeiro. A denúncia acusava os gestores de abuso de poder político e econômico por meio do programa “Travessias Urbanas”, que executa obras de mobilidade em diversos municípios.
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou que não houve qualquer irregularidade, ressaltando que o programa foi lançado em 2021, antes do período eleitoral, e não poderia ser suspenso em 2022. O voto foi acompanhado por todos os magistrados do Pleno e seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também defendeu a improcedência da ação.
A coligação de Pedro Cunha Lima alegava que o programa teria beneficiado prefeituras sem convênios formais, configurando favorecimento político. No entanto, o TRE entendeu que as obras contemplaram cidades administradas tanto por aliados quanto por opositores do governo, afastando qualquer indício de uso eleitoral do projeto.
da Redação
