Seis famílias que ocupam o prédio onde funcionou a Organização das Voluntárias, na avenida João Machado, centro de João Pessoa, têm 20 dias para deixar o imóvel voluntariamente. A ordem foi concedida em caráter liminar pelo juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, em 9 de novembro, após pedido dos proprietários para retomada da posse.
A decisão condiciona uma eventual retirada forçada à adoção de medidas de assistência às famílias e ao acompanhamento da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O documento não informa quantas famílias estão atualmente no imóvel nem permite determinar a data final do prazo, que depende da confirmação das intimações nos autos.
O juiz justificou a urgência com base em riscos à segurança apontados pela Defesa Civil municipal. Conforme a decisão, o relatório de vistoria técnica nº 146/2025 e a notificação de interdição do prédio registram deterioração do madeiramento do telhado por pragas, fissuras nas paredes, infiltrações, fiação elétrica clandestina e armazenamento de sucatas e materiais recicláveis, condições que poderiam aumentar os riscos de incêndio e de colapso estrutural.
“Diante desse cenário, a inércia judicial configuraria tolerância indevida com risco de tragédia humana anunciada”, afirmou o magistrado. Ao mesmo tempo, ele classificou o caso como um conflito possessório coletivo urbano, envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e determinou que a retomada ocorra de forma planejada, com proteção aos moradores e aos pertences deles.
Durante o prazo para saída voluntária, a Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa e a Defesa Civil deverão fazer uma visita conjunta ao local, cadastrar as famílias e providenciar alternativas como abrigamento provisório, auxílio-moradia emergencial ou inclusão em programas habitacionais adequados. A decisão proíbe a separação dos núcleos familiares.
Os ocupantes devem ser intimados pessoalmente por oficial de Justiça, com acompanhamento da Comissão de Soluções Fundiárias. Na diligência, deverá ser registrada a quantidade aproximada de famílias e identificada a presença de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A ordem prevê ainda a atuação da Defensoria Pública na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, a comunicação ao Ministério Público e o acompanhamento do Conselho Tutelar quando houver crianças ou adolescentes. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) também deverá ser notificado sobre as condições estruturais do prédio, identificado na decisão como tombado.
Se o imóvel não for desocupado dentro do prazo, poderá ser expedido mandado de reintegração de posse. Nesse caso, o cumprimento deverá ser planejado pelos oficiais de Justiça em articulação com a assistência social, a Defesa Civil e a Guarda Municipal; a Polícia Militar só poderá participar se for estritamente necessário para a segurança da diligência.
A decisão também impede que a retirada comece sem a presença da Comissão de Soluções Fundiárias e proíbe o cumprimento à noite, em fins de semana, feriados ou sob condições climáticas severas. A liminar foi concedida após o TJPB, ao analisar um recurso da Organização das Voluntárias, determinar que o juízo de primeiro grau examinasse de forma fundamentada o pedido de urgência. A medida não encerra a ação de reintegração de posse.
Relato do movimento
As famílias denunciaram ameaças de despejo. Gleyson Melo, coordenador estadual do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) na Paraíba, afirmou que o prédio estava abandonado desde a pandemia e que pessoas sem alternativa de moradia passaram a ocupar o espaço.
“Desde a pandemia, esse espaço estava abandonado e as famílias, não tendo alternativa de moradia, se instalaram aqui. De lá para cá, vêm sofrendo um conjunto de ameaças por parte de pessoas que querem retirá-las daqui”, disse.
Melo também afirmou que policiais teriam ido ao local sem mandado judicial e arrombado espaços habitados. Ele contestou a existência de um laudo que apontaria risco no prédio: “Colocaram que o prédio está em risco, o que não é verdade. Não existe laudo nenhum”, declarou. Segundo o coordenador, uma primeira ordem de despejo havia sido revertida após atuação do MTD, mas uma nova ordem foi expedida no dia 12.
Histórico da entidade
A Organização das Voluntárias foi fundada em 1953 por iniciativa de Anna Alice Mello de Almeida, esposa do então governador José Américo de Almeida. A entidade sem fins lucrativos foi criada para mobilizar mulheres no acolhimento a famílias que chegavam a João Pessoa fugindo da seca no Sertão.
Ao longo dos anos, a organização distribuiu alimentos, roupas, enxovais e lençóis para hospitais e instituições filantrópicas, além de oferecer atendimento a idosos, cursos e oficinas de geração de renda. As atividades presenciais na sede foram suspensas durante a pandemia de Covid-19, como medida de proteção às integrantes, em sua maioria idosas. A ocupação do prédio, registrada desde 2022, impediu a retomada regular dos serviços no local.
Em abril de 2025, a presidente da entidade, Liriam Soares, disse ao jornal A União que as voluntárias continuavam ajudando a população fora da sede, com arrecadação de doações, distribuição de cestas básicas e auxílio para a compra de medicamentos.
Ver esse post no Instagram
da Redação com ParlamentoPB
