TRE-PB oferecerá transporte gratuito para eleitores de 143 municípios; saiba como solicitar

A partir desta terça-feira (1º), eleitoras e eleitores da Paraíba com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026 poderão solicitar transporte especial gratuito por meio do programa Seu Voto Importa. No Estado, a iniciativa será realizada em 143 municípios, que abrangem um eleitorado de 1.005.087 pessoas.

O programa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), terá como objetivo reduzir barreiras de deslocamento e ampliar as condições para o exercício do voto. Na Paraíba, o município com maior número de eleitores entre os participantes será Cajazeiras, com 47.994 eleitoras e eleitores.

De acordo com a secretária de Gestão Estratégica e Modernização do TRE-PB, Alexandra Cordeiro, todos os pedidos serão analisados individualmente e uma série de critérios será considerada para definir o atendimento. “Entre eles, estará a questão da distância da residência até o local de votação. Também poderão solicitar o serviço pessoas com deficiência física temporária, idosos, gestantes com risco de perda gestacional e pessoas obesas”.

Alexandra Cordeiro explica que os casos de maior necessidade terão prioridade e que todos os eleitores e eleitoras que fizerem a solicitação receberão uma resposta sobre o pedido. Segundo ela, o TRE-PB estará firmando acordos de cooperação com prefeituras e parcerias com entes públicos para viabilizar a oferta do transporte nos municípios participantes.

Quem tiver o pedido atendido receberá informações sobre o horário aproximado em que será buscado, para que possa se preparar para o deslocamento. No momento do embarque e desembarque, caberá aos responsáveis pelo transporte auxiliar os passageiros, especialmente aqueles com baixa ou nenhuma mobilidade. Ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba caberá a organização da locomoção.

Para a desembargadora eleitoral Giovanna Mayer, presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE-PB, o programa representa uma medida concreta para garantir que o direito ao voto seja exercido em condições de igualdade. “O Seu Voto Importa é um programa que materializa, na prática, o princípio de que a democracia precisa ser acessível a todas as pessoas. Especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o desafio não termina na garantia de uma seção eleitoral acessível. Muitas vezes, a primeira barreira está justamente antes de chegar até ela: no deslocamento”, afirmou.

Segundo a desembargadora, é justamente essa dificuldade que o programa buscará enfrentar ao oferecer transporte para quem não dispuser de meios próprios para chegar ao local de votação. “Com o projeto, agora instituído na Paraíba, a Justiça Eleitoral está criando condições concretas para que o eleitor possa exercer o direito de participar da vida política e de decidir os rumos da sociedade de maneira plena”, completou.

Quem poderá solicitar
O transporte especial será destinado a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação e que apresentem deficiência ou dificuldade de locomoção, observados os critérios definidos para o programa. A solicitação poderá ser feita pela própria pessoa interessada ou por curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador.

A iniciativa será regulamentada nacionalmente pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e executada pelos TREs de acordo com a realidade de cada Estado. Além do transporte, a Justiça Eleitoral continuará realizando o acompanhamento das condições de acessibilidade dos locais de votação.

Como solicitar
As inscrições para o serviço na Paraíba ocorrerão de 1º a 14 de setembro. Para solicitar o transporte, o eleitor ou eleitora deverá acessar o formulário por meio do link para solicitação. Também será possível chegar ao formulário pelo WhatsApp do TRE-PB: (83) 3512-1500, ou pela bio do Instagram @trepboficial.

A solicitação deverá conter as informações necessárias para a análise do pedido, incluindo a documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção, conforme as regras do programa.

Cooperação
Para garantir a execução do serviço, o TRE-PB estará estabelecendo parcerias com prefeituras e entes públicos dos municípios participantes. A proposta será ampliar a rede de apoio para atender eleitoras e eleitores que enfrentam dificuldades para chegar às seções eleitorais.

O programa Seu Voto Importa terá como referência experiências já desenvolvidas pela Justiça Eleitoral em outros Estados e buscará ampliar a inclusão e a igualdade de condições para o exercício da cidadania nas Eleições 2026.

Municípios participantes
A relação dos 143 municípios e o respectivo número de eleitores abrangidos pelo programa na Paraíba será a seguinte: