O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aplicou uma multa de R$ 5 mil ao governador Lucas Ribeiro (Progressistas) por infração à legislação eleitoral dentro de uma repartição pública. A punição atende a uma representação jurídica protocolada pelo MDB, legenda que sustenta a pré-candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena na corrida pelo governo estadual.
O processo aponta que a irregularidade ocorreu em um encontro político realizado no dia 16 de abril nas dependências do gabinete oficial da vice-governadoria, duas semanas após a posse definitiva de Lucas no comando do Executivo. A atividade institucional foi conduzida por um familiar do próprio gestor e reuniu diversos prefeitos, deputados estaduais e lideranças do interior para debater alianças de liderados.
Ao fundamentar o voto, o juiz relator do caso, Bianor Arruda Bezerra Neto, pontuou que o espaço público de circulação restrita foi desvirtuado para gerar dividendos políticos objetivos, mesmo sem a presença física do governador no recinto. O magistrado ressaltou que a subsequente veiculação das imagens nas redes sociais carimbou a reunião como um ato de compromisso e apoio eleitoral, quebrando a neutralidade administrativa exigida. Esta é a segunda sanção sofrida por Lucas Ribeiro recentemente, que já havia sido multado ao lado do ex-governador João Azevêdo (PSB) por propaganda antecipada.
da Redação
