O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu manter a cassação do mandato do vereador Ricardo Rangel Pinto da Silva (Progressistas), do município de Itaporanga, por envolvimento em um caso de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo, votou pela rejeição do recurso apresentado pelo parlamentar, sendo acompanhado por todos os membros da Corte. A decisão confirma a sentença da 33ª Zona Eleitoral, que havia reconhecido a irregularidade apontada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Wilka Rodrigues de Medeiros, representada pelos advogados Frederich Diniz e Wilson Moraes.
De acordo com o processo, o partido Progressistas teria lançado a candidatura de Ellenice Emilly Ramalho Pinto apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral. A candidata registrou movimentação financeira mínima, de R$ 200, não realizou campanha e recebeu apenas um voto, o que caracterizou uma “candidatura laranja”.
Embora Ricardo Pinto não tenha sido diretamente acusado, a cassação atinge seu mandato devido à anulação de todos os votos do partido. O TRE também determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Itaporanga.
Durante o julgamento, o advogado Frederich Diniz destacou que a fraude de gênero “ainda é uma realidade que precisa ser enfrentada nos pequenos municípios do estado”. Já a defesa da ex-candidata alegou que ela realizou campanha e que não há provas suficientes para confirmar a fraude.
