O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, negou um recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e manteve a decisão que permite a permanência de Gilberto Carneiro no cargo de técnico ministerial.
Ex-procurador-geral do Estado, Carneiro havia sido reintegrado ao posto por meio de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No recurso, o Ministério Público argumentou que a manutenção da medida representaria risco à ordem e à economia públicas, considerando que o servidor foi condenado no âmbito da Operação Calvário.
O presidente do STJ, no entanto, avaliou que o MPPB não apresentou elementos suficientes para comprovar a existência de prejuízo concreto aos cofres públicos. Segundo o ministro, a decisão questionada apenas determinou o retorno do servidor ao cargo que ocupava.
“No presente caso, apesar dos relevantes argumentos apresentados pelo Ministério Público, não foi efetivamente comprovada, com dados e elementos concretos, a ocorrência de grave lesão à ordem ou à economia públicas, uma vez que a decisão impugnada apenas determinou que se efetivasse a reintegração do servidor público ao cargo que ocupava, conforme dispositivo que ora transcrevo”, afirmou Salomão.
Para o magistrado, os argumentos apresentados pelo Ministério Público não demonstraram que a reintegração poderia comprometer o funcionamento das instituições públicas ou da sociedade.
“Com efeito, a grave lesão à ordem pública há de ser circunscrita àquelas situações efetivamente aptas a transtornar e prejudicar o normal funcionamento da vida em sociedade ou das instituições públicas, o que nem de longe é o caso destes autos”, concluiu.
da Redação
