Justiça condena Bayeux e empresa a ressarcir R$ 285 mil por obra em via de acesso ao Aeroporto

O Município de Bayeux e a empresa responsável pela execução de uma obra pública foram condenados solidariamente a pagar R$ 285.571,40 ao Estado da Paraíba e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB). O valor será acrescido de atualização monetária e juros legais.
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital diz respeito à recuperação de um trecho da Avenida Marechal Rondon, via de acesso ao Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. A pavimentação apresentou problemas estruturais pouco tempo depois da execução.
Em 2018, diante dos problemas que afetavam o tráfego e a segurança dos usuários, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público Federal. Como Bayeux e a empresa contratada não fizeram os reparos, o DER-PB realizou a recuperação do trecho com recursos próprios.
Na sentença, a Justiça atribuiu à empresa responsabilidade pela má execução dos serviços e ao município o descumprimento das obrigações previstas no TAC e falhas na fiscalização do contrato.
A ação de ressarcimento foi ajuizada pelo Estado e pelo DER-PB. A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba atuou no processo por meio do procurador Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira, sob a condução do procurador-geral Rodrigo Maia.
da Redação




