O influenciador paraibano Marinaldo Adriano Lima da Silva não está mais sujeito às medidas cautelares que lhe foram impostas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (17).
A revogação ocorre após Marinaldo firmar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República, que estabelece condições alternativas às restrições anteriores. Em abril, o influenciador havia sido declarado foragido após romper a tornozeleira eletrônica, atitude que ele justificou como desespero, e não como desobediência.
Pelo acordo, Marinaldo terá de prestar 150 horas de serviço comunitário, pagar uma multa de R$ 759, participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado com carga horária de 12 horas, e suspender suas atividades em redes sociais enquanto durar o cumprimento das medidas. Além disso, deverá abster-se de qualquer prática criminosa ligada à ação e não poderá ser processado por novos crimes durante o período.
O ministro ressaltou que a medida é suficiente e proporcional para punir e prevenir os crimes, e que o acordo se enquadra no sistema acusatório, conferindo ao Ministério Público a possibilidade de adotar soluções alternativas quando previstas por lei.
da Redação
