A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (6), mais um recurso apresentado pelo PDT contra a eleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) para a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), confirmando a permanência dele no cargo para o biênio 2025/2026.
Esta foi a terceira tentativa do partido de anular judicialmente a eleição de Dinho. O PDT alegava que a recondução do parlamentar ao cargo pela terceira vez consecutiva violaria decisão do próprio STF sobre reeleições nas mesas diretoras de casas legislativas. No entanto, o Supremo manteve o entendimento de que a primeira eleição de Dinho, em 2021, ocorreu antes do marco temporal definido pela Corte (7 de janeiro de 2021) e, portanto, não está sujeita à nova regra.
Dinho foi eleito presidente da Câmara para os biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026. O Tribunal de Justiça da Paraíba já havia autorizado sua candidatura, decisão agora confirmada pelo STF.
Com isso, o processo que questionava sua terceira eleição consecutiva à presidência da Casa está encerrado.
com Política & ETC
