STF inicia análise sobre teto das emendas impositivas na Paraíba após questionamento do governador
O Supremo Tribunal Federal começou a avaliar uma ação que pode redefinir os limites das emendas parlamentares impositivas na Paraíba. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção do percentual em 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), alinhado ao modelo utilizado pela Câmara dos Deputados.
A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pelo governador João Azevêdo (PSB), que questiona a Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa ao elevar o teto das emendas individuais para 2% da RCL a partir de 2027. Atualmente, o percentual praticado no estado é de 0,9%.
O julgamento teve início no plenário virtual e está previsto para ocorrer entre os dias 10 e 17 de outubro, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Ao justificar seu posicionamento, Moraes sustentou que a ALPB, por ser uma casa unicameral, deve seguir os mesmos parâmetros da Câmara dos Deputados, e não os do Congresso Nacional como um todo. Para ele, conceder aos deputados estaduais um percentual superior ao dos parlamentares federais criaria um desequilíbrio na estrutura federativa.
“A Assembleia Legislativa estadual se aproxima na arquitetura federal à Câmara dos Deputados, ambas casas de representação popular em seus respectivos planos federativos”, afirmou o ministro em seu voto, que também confirmou a liminar concedida por ele em setembro.
Agora, com o pedido de vista, o processo aguarda novo posicionamento dos ministros para que a Corte conclua o julgamento e defina qual será o teto das emendas impositivas no estado.
da Redação
