A situação do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (21), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua prisão após a Polícia Federal (PF) apontar risco de fuga. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão ocorre depois de uma denúncia de que Ramagem estaria em Miami, nos Estados Unidos, sem comunicar a Justiça, o que violaria as restrições impostas pelo STF, que incluíam proibição de deixar o país e entrega do passaporte. Caso não seja localizado em território nacional, ele será considerado foragido.
O pedido de prisão já havia sido protocolado pelo PSOL na quarta-feira (19), que também solicitou a detenção de Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, todos condenados por participação na trama golpista após as eleições de 2022. O documento não incluiu Jair Bolsonaro, que cumpre prisão preventiva domiciliar.
A suspeita de fuga se fortaleceu após Ramagem participar, de forma remota, da votação do texto-base do PL Antifacção, solicitando à Câmara um celular com roaming internacional. As regras da Casa, porém, não permitem que deputados exerçam o mandato a partir de outro país.
A Câmara informou que não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a saída do deputado do Brasil. Para o PSOL, o comportamento reforça “substancial probabilidade de fuga” e risco ao cumprimento da pena.
Com a decretação da prisão, abre-se a fase de execução penal, salvo se eventuais recursos forem aceitos. A defesa do parlamentar decidiu não se pronunciar por enquanto. Em caso de prisão efetiva, o deputado poderá enfrentar medidas como perda do mandato, já discutida no meio jurídico e político.
O caso se insere no conjunto de ações que investigam ataques ao Estado democrático desde 2022 e reafirma o movimento das instituições em responsabilizar agentes envolvidos em ações golpistas. Enquanto parlamentares de oposição defendem a prisão como necessária para preservar a ordem democrática, aliados de Ramagem alegam que ele ainda tem prerrogativas e instrumentos legais para continuar a defesa.
da Redação
