A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) proibiu o uso de adornos por profissionais que atuam em ambientes de assistência à saúde sujeitos à exposição a agentes biológicos. A determinação consta na Portaria nº 828/2026/GS, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28).
O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis, e tem como objetivo reforçar a segurança de pacientes e trabalhadores, além de reduzir o risco de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).
De acordo com as justificativas técnicas apresentadas na portaria, os adornos podem dificultar a higienização adequada das mãos, comprometer o ajuste e a eficiência dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e contribuir para o acúmulo e a disseminação de microrganismos.
A medida também busca garantir melhores condições para a prestação dos cuidados de saúde e prevenir infecções que podem surgir durante o atendimento aos pacientes.
Entre as bases da decisão está a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), do Ministério do Trabalho e Emprego. A regulamentação determina que os empregadores impeçam o uso de adornos em locais de trabalho onde exista risco de contato com agentes biológicos.
A portaria ainda considera normas sanitárias e legislações voltadas à proteção da saúde, incluindo a Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), e as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente.
da Redação
