A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (1º), um projeto de lei que passa a considerar agressões no ambiente digital como formas de violência contra a mulher dentro da Lei Maria da Penha. A proposta, PL 116/2020, é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O texto aprovado de forma terminativa seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário. A matéria estabelece que crimes como perseguição digital, exposição da intimidade, chantagem e ameaças online serão enquadrados nas categorias já previstas pela lei, incluindo violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Leila Barros destacou a importância da atualização frente às novas formas de agressão proporcionadas pelas redes sociais e outros meios digitais, que afetam a autoestima, intimidade e segurança das mulheres.
O relator Veneziano Vital do Rêgo reforçou que a proposta dará mais clareza ao Judiciário e contribuirá para o combate a esse tipo de violência. “É oportuno e meritório o acréscimo que está sendo proposto, pois o uso de meios eletrônicos para abusos contra a mulher tem crescido exponencialmente”, afirmou o senador paraibano.
da Redação
