Sancionada lei do vereador Guguinha que endurece punição para o descarte irregular de lixo em João Pessoa
Foi sancionada a Lei do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que visa endurecer as penalidades para o descarte irregular de lixo em João Pessoa. A proposta altera a Lei nº 15.214/2024 e amplia significativamente o valor das multas aplicadas a quem for flagrado jogando lixo de forma indevida na capital.
Com a nova lei, as multas passam a variar entre 50 e 1.000 UFIR-JP (Unidade Fiscal de Referência de João Pessoa), valor que pode ultrapassar R$ 50 mil, dependendo da gravidade da infração e da reincidência do infrator. O texto também prevê a cassação do alvará de funcionamento de empresas flagradas cometendo o crime ambiental, após processo administrativo com direito à ampla defesa.
Além disso, a lei determina que o auto de infração seja encaminhado, em até dez dias úteis, a órgãos como o Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Segurança Urbana (Semusb) e à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), fortalecendo a atuação integrada na fiscalização.
O vereador Guguinha diz que o objetivo da medida é combater com mais rigor o descarte irregular de resíduos, que traz prejuízos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente, especialmente durante o período chuvoso.
“A cidade sofre há anos com esse tipo de crime ambiental. Precisamos de medidas mais duras para responsabilizar quem degrada o espaço público e compromete o bem-estar da população”, destacou o parlamentar.
O projeto, apelidado de “Lei do Guguinha”, reflete uma política de tolerância zero contra o lixo jogado em locais inadequados, buscando promover uma João Pessoa mais limpa, sustentável e consciente.
É importante ressaltar que o descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental e pode gerar outras penalidades, como multas e a obrigação de remover o lixo, além de impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.
Assessoria
