Paraíba pode deixar de receber R$ 17,4 milhões com adiamento de repasses da Lei Kandir
A Paraíba pode ter uma redução de R$ 17,4 milhões no fluxo de recursos da União entre 2027 e 2030 caso seja mantida uma mudança no calendário de compensações da Lei Kandir. O dispositivo faz parte do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado, mas ainda depende da votação de destaques prevista para a próxima terça-feira (17).
Pelas regras atuais, a União deve repassar R$ 4 bilhões por ano a estados e municípios até 2030. A proposta reduz o valor anual para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, e prevê que a diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, seja paga posteriormente, em parcelas anuais, até 2037.
A Lei Kandir prevê compensações aos estados por perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do ICMS sobre exportações. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) criticou a redução e o adiamento dos repasses.
Em nota, o Comsefaz pediu a retirada do artigo 2º do projeto para preservar a programação orçamentária dos estados e municípios e o cumprimento do acordo federativo. Segundo a entidade, a mudança pode comprometer o caixa dos governos estaduais e municipais, além de reduzir o valor econômico das parcelas adiadas por não prever atualização monetária. “O adiamento de parte dos repasses reduz o valor econômico da obrigação assumida pela União e rompe o equilíbrio do acordo”, afirma o documento.
O levantamento do Comsefaz estima que os nove estados do Nordeste deixariam de receber cerca de R$ 1,14 bilhão no fluxo de repasses durante os quatro anos. A Bahia teria o maior impacto, de R$ 504,1 milhões, seguida por Maranhão, com R$ 208,7 milhões, e Ceará, com R$ 109,9 milhões. A Paraíba está entre os estados menos afetados.
Fontes do Governo da Paraíba afirmam que, apesar de menor do que o impacto previsto para outros estados, a redução de mais de R$ 17 milhões “faz a diferença” no orçamento estadual. O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, disse considerar necessário o ajuste proposto pelo governo federal, mas afirmou que os estados ainda avaliam os efeitos do texto. “Os estados, através do Comsefaz, estão avaliando os impactos”, declarou.
O Senado aprovou o texto-base do pacote na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas a análise não foi concluída: quatro destaques, incluindo o que trata da Lei Kandir, ficaram para votação a terça-feira.
Após a manifestação dos estados, a liderança do PL apresentou requerimento para votação em separado do artigo 2º, com o objetivo de suprimi-lo. O pedido foi deferido, mantendo em aberto a decisão sobre a alteração nos repasses.
O pacote também reúne medidas relacionadas ao crescimento das despesas federais, benefícios fiscais, compensações tributárias e compensações entre regimes de previdência. Depois da votação dos destaques, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
da Redação
