As legendas partidárias aguardam a oficialização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, da divisão do montante de R$ 4,9 bilhões destinado ao custeio das campanhas para as eleições gerais deste ano. O Tesouro Nacional efetuou o repasse dos recursos à Corte na última segunda-feira (1º), dando início ao processo de rateio que seguirá as diretrizes técnicas e as notas de desempenho de cada sigla no cenário legislativo federal. Consolidado como o principal pilar de financiamento político no país desde o veto às doações de pessoas jurídicas pelo Supremo Tribunal Federal, o mecanismo possui dotação exclusiva e carimbada para os gastos do pleito, diferenciando-se da verba de custeio anual do Fundo Partidário.
O cálculo que dita quanto cada agremiação receberá é amparado por critérios fixos de representatividade. O regulamento prevê que uma fatia de 2% seja partilhada de forma igualitária entre todas as legendas registradas no tribunal, enquanto o restante é distribuído de forma proporcional: 35% com base nos votos recebidos para a Câmara dos Deputados, 48% atrelados ao número efetivo de deputados eleitos e 15% conforme a bancada existente no Senado Federal. A métrica para a divisão eleitoral deste ano leva em conta o mapa de resultados do pleito de 2022, englobando as atualizações decorrentes de cassações validadas até o dia 1º de junho, além de aplicar o peso duplo para os votos obtidos por candidaturas de mulheres e pessoas negras na contagem dos recursos.
O crescimento da reserva financeira gera discussões frequentes, uma vez que o teto atual representa quase o triplo do R$ 1,7 bilhão movimentado no ano de 2018. Enquanto os apoiadores do sistema apontam que o teto público inibe a interferência do poder econômico privado e dá transparência ao processo, críticos contestam a ampla autonomia dada às cúpulas das legendas na distribuição interna das verbas aos candidatos. No último balanço de repasses nacionais, executado nas eleições municipais de 2024, o PL obteve a maior fatia com 17,87% do montante, seguido pelo PT com 12,49% e o União Brasil com 10,81%. O cenário atual mobiliza o Congresso Nacional, onde tramitam propostas que variam desde o congelamento de valores e obrigatoriedade de devolução por mandatos cassados até a extinção definitiva do modelo de repasse.
da Redação
