O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai julgar na próxima quarta-feira (2) a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), candidato ao Governo do Estado. O processo tramita em segredo de Justiça e tem relatoria do juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
A impugnação foi apresentada pelo procurador-regional Eleitoral, Marcos Queiroga, sob alegação de suposto envolvimento de Cícero com facções criminosas em troca de apoio político. Na semana passada, o MPE reforçou o pedido de rejeição da candidatura, afirmando haver “novas provas” sobre a suposta relação.
A defesa do ex-prefeito tem contestado a acusação, sustentando que Cícero ainda não foi denunciado no inquérito citado pelo MPE e não possui condenação criminal colegiada ou definitiva.
A Procuradoria argumenta que a impugnação não trata de culpabilidade criminal. Segundo o órgão, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que embasa o pedido não exige denúncia, pronúncia ou condenação, mas sim a existência de elementos probatórios robustos sobre a interferência apontada.
Na mesma sessão, o TRE-PB também vai julgar o registro de candidatura de Diogo Cunha Lima ao cargo de vice-governador na chapa de Cícero. No caso de Cunha Lima, o MPE emitiu parecer favorável ao deferimento do registro.
da Redação
