O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, negar o registro de candidatura da ex-secretária Janine Lucena (MDB) ao cargo de primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O julgamento ocorreu na tarde desta sexta-feira (11).
A Corte acolheu uma Ação de Impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em elementos da Operação Mandare, investigação que apurou a possível influência de organizações criminosas na política.
A relatora do processo, desembargadora eleitoral Giovana Mayer, votou pelo acolhimento da ação. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Kéopes de Vasconcelos, João Benedito, Rodrigo Marques e Rodrigo Clemente.
De acordo com o MPE, a denúncia apresentada no âmbito da Operação Mandare descreve uma suposta ligação direta entre Janine Lucena e lideranças da organização Nova Okaida. A acusação sustenta que o controle armado de comunidades de João Pessoa teria sido utilizado de forma consciente como instrumento de atuação político-eleitoral.
Durante o julgamento, o desembargador Rodrigo Marques afirmou que o processo de Janine apresenta uma diferença em relação ao caso envolvendo Cícero Lucena, do qual foi relator. Segundo ele, no processo da ex-secretária já houve o oferecimento de denúncia, enquanto a ação relacionada a Cícero ainda está na fase inicial da instrução.
A defesa tentou adiar a análise do caso em razão da ausência da desembargadora Helena Fialho, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.
Após a decisão, os advogados Matheus Moura e Walter Agra informaram que recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa pretende contestar a impugnação e buscar a reversão do julgamento no tribunal superior.
da Redação
