A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egito, ressaltou a relevância do engajamento popular no acompanhamento e fiscalização das campanhas políticas das Eleições 2026. A declaração ocorreu na sexta-feira (7), na Sala de Sessões da Corte, em João Pessoa, durante a solenidade de lançamento da Cartilha da Propaganda Eleitoral e encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.
Em sua intervenção, a corregedora ressaltou que a participação ativa da sociedade civil requer a compreensão das condutas permitidas e vedadas. “Interessa saber quais são as propagandas, o tamanho das propagandas e onde pode estar a propaganda. Às vezes uma bandeira está em um local público ou em uma via pública, mas está impedindo o tráfego, impedindo a circulação das pessoas. Isso compromete o direito dos eleitores”, exemplificou Vanessa.
Como canal preferencial para o envio de relatos e provas de descumprimento das regras por candidatos ou partidos, a gestora citou o aplicativo Pardal, gerenciado pela Justiça Eleitoral. Ela lembrou que, nas hipóteses em que os atos apontados caracterizarem ilícitos penais, o material será remetido ao Ministério Público Eleitoral para abertura dos procedimentos legais. “O eleitor pode saber que, através do aplicativo Pardal, ele pode denunciar esse tipo de propaganda irregular”, reforçou.
A publicação lançada pelo TRE-PB foi formulada pela Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral para nortear agentes políticos, coligações, órgãos de imprensa e eleitores durante o pleito de 2026. O material contou com a elaboração de duas edições em meio digital: uma versão simplificada de bolso, focada na leitura rápida do cidadão, e um compêndio técnico aprofundado com regras sobre peças publicitárias de rua, impulsionamento na internet e resoluções atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vanessa do Egito lembrou que a veiculação de propaganda eleitoral em vias públicas e na internet estará liberada a partir do dia 16 de agosto. “Essa cartilha visa ser um norte para todos os cidadãos, partidos políticos, candidatos, coligações e federações acerca do que é proibido e do que é permitido na campanha eleitoral”, pontuou.
A solenidade institucional também fez alusão às três décadas de criação da urna eletrônica no país, sob o tema “30 Anos da Urna Eletrônica: Segurança, Transparência e Democracia”. O evento reuniu juízes eleitorais, servidores da Justiça, jornalistas e o convidado Antonio Esio Marcondes Salgado, servidor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e membro da equipe que concebeu o projeto inicial do equipamento.
da Redação
