O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na sessão ordinária desta sexta-feira (4), os mandatos da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. A decisão foi tomada por 4 votos a 3, com o desempate dado pelo presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
A punição foi aplicada por abuso de poder político. Conforme o entendimento da maioria dos julgadores, a prefeita utilizou servidores municipais e veículos da gestão para entregar cestas básicas a eleitores a dois dias do pleito.
No início do julgamento, o relator do processo, desembargador Keops de Vasconcelos, votou contra as acusações de abuso de poder político e econômico, reconhecendo apenas a prática de conduta vedada. Esse entendimento foi acompanhado pelos desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente de Brito e Giovanna Mayer.
A divergência foi aberta pela juíza Helena Fialho, que acolheu a denúncia de abuso de poder político e compra de votos na distribuição das cestas básicas. O voto dela foi seguido pelos desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques, formando a maioria pela cassação.
A decisão determina a perda dos mandatos, mas o cumprimento da medida ficará suspenso até o julgamento de eventuais embargos. As partes podem apresentar recurso para questionar pontos da decisão antes da efetivação da cassação.
da Redação
