O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) incluiu na pauta de julgamentos desta terça-feira (26) a análise de um novo recurso protocolado pela defesa do médico pediatra Fernando Cunha Lima. O profissional, já condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável, tenta reverter a sentença condenatória. A banca de advogados que representa o réu sustenta a tese de absolvição integral sob a alegação de supostas nulidades processuais ocorridas durante a tramitação da ação penal.
Fernando Cunha Lima cumpre pena de 20 anos de reclusão em regime fechado após condenação proferida pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, titular da Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis de João Pessoa. O relatório da sentença aponta que os abusos foram praticados contra uma criança no interior do consultório do especialista, aproveitando-se da condição de consultas médicas agendadas nos meses de março e abril de 2021. A magistrada identificou a reincidência e a reiteração da conduta criminosa, aplicando o concurso material — quando as penas de crimes cometidos em momentos distintos são somadas de forma cumulativa. Na mesma deliberação, o médico acabou absolvido da acusação referente a uma segunda menor de idade por insuficiência de provas materiais.
A trajetória jurídica do caso remonta a julho de 2024, quando a mãe de uma das pacientes presenciou o ato libidinoso durante o atendimento e formalizou a queixa imediata na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude. O episódio gerou uma rede de apoio e encorajou outras famílias a denunciarem abusos semelhantes, incluindo o relato de uma sobrinha do médico sobre um crime ocorrido na década de 1990. O pediatra tornou-se réu formal em agosto daquele ano e, após ter a prisão preventiva decretada em novembro por risco à ordem pública, permaneceu foragido da Justiça até ser localizado e capturado pelas equipes de investigação da Polícia Civil.
da Redação
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