O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) incluiu na pauta de julgamentos o Mandado de Segurança impetrado pela Federação Paraibana de Tiro Prático, que tenta liberar verbas de duas emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL). A análise do caso está agendada para o dia 8 deste mês e ocorrerá de forma semipresencial durante sessão descentralizada no Fórum Miguel Sátyro, no município de Patos, no Sertão do estado.
As emendas destinadas pelo parlamentar à entidade esportiva totalizam um montante de quase R$ 2 milhões. Embora o Governo Federal tenha efetuado o repasse dos valores para as contas do Estado da Paraíba em outubro do ano passado, o Executivo estadual bloqueou a execução e o repasse dos recursos para a federação.
A Procuradoria-Geral do Estado contesta a destinação da verba e argumenta que o repasse viola o princípio do interesse público, uma vez que o montante milionário beneficiaria um grupo restrito de aproximadamente 150 praticantes da modalidade. A defesa jurídica do Estado sustenta que os valores deveriam ser remanejados e aplicados em demandas e projetos de maior alcance social.
Por outro lado, Cabo Gilberto defende a regularidade da destinação e alega que o bloqueio possui viés político, reforçando que os recursos servem para o fomento e desenvolvimento de uma prática esportiva legítima no estado. O processo havia sido pautado inicialmente no ambiente virtual da corte, mas foi transferido para o modelo semipresencial após os advogados da federação solicitarem o direito de realizar sustentação oral diante dos desembargadores.
da Redação
