A Parceria Público-Privada (PPP) estruturada para universalizar o esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos foi defendida, nesta segunda-feira (18), pelo presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius. Em entrevista concedida à Rádio BandNews FM João Pessoa (101,1 MHz), o gestor detalhou as diretrizes da PPP firmada com o grupo espanhol Acciona e contestou categoricamente as narrativas que classificam a operação financeira como uma venda do patrimônio público estadual, assegurando a permanência do controle estatal sobre os serviços essenciais.
Durante a entrevista, o presidente rechaçou os boatos falsos espalhados em plataformas digitais e debates políticos que sugerem a extinção da autarquia ou o repasse do sistema de água para a iniciativa privada. Marcus Vinícius enfatizou que a engenharia contratual desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) preserva a totalidade das operações comerciais, a captação e a distribuição de água potável sob a responsabilidade direta das equipes da Companhia, cabendo ao parceiro privado exclusivamente a execução das obras e a operação da rede de esgoto.
“Isso não é privatização, a Cagepa continua pública, continua dos paraibanos e controlando todo o processo”, asseverou o dirigente, reforçando que o modelo adotado transfere apenas a gestão dos investimentos de esgotamento para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento. O gestor pontuou que o patrimônio construído pela concessionária ao longo dos próximos 25 anos será revertido integralmente ao patrimônio do Estado ao término do contrato.
Outro ponto desmistificado pelo presidente da Cagepa diz respeito ao impacto tarifário para os consumidores residenciais. Ele desmentiu as alegações de que a PPP resultaria em aumentos abusivos ou descontrolados nas contas mensais, lembrando que a regulação dos valores permanece sob o crivo estrito das agências reguladoras estatais e que as estruturas de tarifa social para a população de baixa renda estão legalmente blindadas no edital.
“A tarifa continua sendo regulada pelo Estado, e o cidadão não será penalizado; o que muda é que agora teremos o investimento necessário que o poder público sozinho não conseguiria aportar de imediato”, explicou Marcus Vinícius. A cooperação prevê o aporte de aproximadamente R$ 3 bilhões na infraestrutura hídrica regional, garantindo a implantação de 104 novas estações de tratamento de resíduos e mais de 2,8 mil quilômetros de tubulações subterrâneas para beneficiar cerca de 1 milhão de habitantes nas regiões do Litoral e do Alto Piranhas.
da Redação
