Com a conclusão do período de convenções partidárias ocorrida nesta quarta-feira (5), partidos políticos, federações e coligações têm até o dia 15 de agosto para oficializar os pedidos de registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O procedimento deve ser realizado obrigatoriamente por meio eletrônico, utilizando a nova versão web do Sistema de Candidaturas (CANDex), sem a possibilidade de entrega presencial de mídias físicas ou documentos em papel.
A etapa de registro formaliza a relação de nomes que disputarão os cargos de presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais no primeiro turno das Eleições 2026, agendado para 4 de outubro. O novo sistema integra credenciais de acesso via e-Título e Gov.br, além de atualizar o Manual CANDex de acordo com as diretrizes da Resolução nº 23.754/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral estabelece parâmetros rigorosos para o deferimento das solicitações, impondo o cumprimento da cota de gênero, com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada sexo sobre o total de registros efetivados. O regulamento também disciplina os critérios para o preenchimento de vagas remanescentes e prevê o direito individual de requerimento em até 48 horas caso a legenda omita o nome de postulante homologado em convenção.
da Redação
