Uma decisão administrativa tomada três anos após a realização de um concurso público colocou a Prefeitura do Recife no centro de uma polêmica e acabou prejudicando o advogado paraibano Marko Venício dos Santos Batista, único aprovado na vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) no certame realizado em 2022.
A controvérsia teve início com a publicação, em edição extra do Diário Oficial, da nomeação do advogado Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador municipal do Recife. O ato foi autorizado pelo prefeito João Campos (PSB) e chamou atenção porque o nomeado havia participado do concurso na ampla concorrência, onde ficou na 63ª colocação.
Três anos após o resultado, Lucas solicitou a mudança de modalidade para PcD, alegando diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base em laudo médico apresentado à Procuradoria-Geral do Município. A reclassificação foi homologada em dezembro e resultou diretamente na sua nomeação, deixando de fora o paraibano Marko Venício, que aguardava a convocação regular prevista no edital.
“As pessoas com deficiência já enfrentam dificuldades; cada uma tem a sua particularidade e as próprias barreiras de aprendizado. Eu não questiono a deficiência de ninguém, até porque sei muito bem o que é ter a sua diminuída. A única coisa que eu questiono é o procedimento administrativo da Prefeitura”, acrescentou o advogado.
A medida contrariou um parecer técnico da própria Procuradoria-Geral do Município, que apontava risco de violação ao edital, quebra da isonomia e insegurança jurídica. A situação ganhou ainda mais repercussão após a revelação de que o candidato beneficiado é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PB).
A nomeação gerou reação imediata de entidades representativas da carreira, que classificaram a mudança como irregular e pediram a suspensão da posse.
A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) divulgou nota afirmando “frontal oposição” à modificação da lista e solicitando a suspensão da posse. Para a entidade, houve “afronta aos princípios da segurança jurídica, da isonomia e da vinculação ao edital”.
A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) também manifestou preocupação e defendeu que a posse seja suspensa até esclarecimentos completos.
Paralelamente, Marko Venício, advogado paraibano com deficiência motora reconhecida, levou o caso à Justiça, afirmando ter sido surpreendido e injustamente preterido por uma alteração tardia no resultado do concurso.
“Confesso que recebi essa notícia com um forte sentimento de injustiça, pois, a meu ver, essa medida afronta princípios básicos que deveriam garantir segurança a todos, como a vinculação ao edital, a impessoalidade e a isonomia”, escreveu.
Diante da judicialização, da pressão institucional e do desgaste público, a Prefeitura do Recife acabou recuando. Na manhã desta quarta-feira (31), Marko Venício foi oficialmente nomeado procurador municipal, encerrando a polêmica e reparando o prejuízo causado ao candidato paraibano, que havia sido aprovado de forma regular na vaga PcD desde 2022.
da Redação
