O Ministério Público, porém, questiona a existência de pessoas jurídicas que reúnem vários profissionais no mesmo CNPJ e que, mesmo assim, são contratadas em diferentes unidades de saúde. A análise preliminar apontou pagamentos mensais superiores a R$ 40 mil a alguns credenciados. Somados, os valores ultrapassam R$ 2,1 milhões apenas entre os contratos destacados no levantamento.
O procedimento, conduzido pelo promotor Alcides Leite de Amorim, também identificou empresas que aparecem com equipes distintas atuando simultaneamente em locais como o Edgley, Pedro I, ISEA, UPAs e PSFs. O MP quer explicações sobre a base legal do modelo, critérios adotados para seleção das empresas, eventuais processos licitatórios ou dispensas, além da justificativa administrativa para a manutenção dos contratos.
A Prefeitura reforçou que o credenciamento não substitui o concurso público e que funciona apenas como alternativa temporária para evitar prejuízos ao atendimento. O secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, deverá enviar as justificativas jurídicas e operacionais em até 15 dias úteis.
O MP também solicitou que a Controladoria-Geral do Município informe se há auditorias, sindicâncias ou tomadas de contas especiais em andamento para verificar a regularidade das contratações.
