A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) iniciou o processo de inscrições para o Programa Primeira Chance Edição 2026, uma iniciativa estratégica voltada para estudantes da 3ª série da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio da rede estadual. O edital, publicado por meio da Gerência Executiva de Educação das Escolas Cidadãs Técnicas, também convoca instituições públicas e privadas, além de profissionais liberais, interessados em conceder vagas de estágio para esses jovens talentos em formação.
Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado no ensino médio integrado ao curso técnico desde a 1ª série e possuir, no mínimo, 16 anos completos no ato do início das atividades. Além da idade, o edital exige o cumprimento de requisitos acadêmicos específicos, como bom aproveitamento nos estudos e regularidade documental. O processo de inscrição para os alunos é realizado exclusivamente via formulário eletrônico no site oficial do programa, enquanto o cadastro das entidades concedentes de estágio deve ser intermediado pelas coordenações de estágio das escolas habilitadas, respeitando o cronograma estabelecido pela pasta.
As regras para as organizações que desejam oferecer as vagas incluem a exigência de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo há pelo menos seis meses, manutenção de unidades operacionais no estado da Paraíba e a apresentação de documentação que comprove a regularidade fiscal, além da indicação obrigatória de supervisores qualificados. Quanto à jornada de trabalho, o programa estabelece uma carga horária máxima de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais distribuídas em até cinco dias. Para estudantes maiores de idade, as atividades podem se estender até as 21h, desde que haja concordância entre as partes e que o desempenho escolar não seja prejudicado.
A Secretaria de Educação ressalta que possui autonomia para revogar ou anular esta chamada pública a qualquer momento, caso surjam necessidades administrativas ou legais. Eventuais situações não previstas no texto do edital serão submetidas à análise da própria secretaria, com o suporte da assessoria jurídica quando necessário. O documento completo, contendo todas as orientações detalhadas e o link para as inscrições, já se encontra disponível para consulta no portal oficial do Programa Primeira Chance.
da Redação
