
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Picuí, localizada no Seridó paraibano. A investigação busca apurar denúncias relativas ao não chamamento de candidatos aprovados em concurso público vigente, enquanto a gestão municipal estaria realizando contratações temporárias e comissionadas para os mesmos cargos.
Conforme as informações registradas na Ouvidoria do órgão ministerial, a administração local estaria preenchendo vagas de procurador, agente administrativo e auxiliar administrativo por meio de contratos temporários, em detrimento dos aprovados no certame dentro do prazo de validade.
A portaria de abertura do procedimento investigatório foi assinada pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto. Entre as diligências determinadas, o representante do MPPB notificou o prefeito de Picuí a apresentar a cópia integral do edital do último concurso, o ato de homologação e os documentos que comprovem eventuais prorrogações do certame.
A gestão municipal também deverá encaminhar ao Ministério Público a lista nominal de todos os candidatos aprovados que aguardam convocação para as funções mencionadas, juntamente com a relação completa de todos os prestadores de serviço contratados de forma temporária ou nomeados em cargos comissionados para o desempenho das mesmas atribuições.
da Redação