O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas no empreendimento Aqua Garden, localizado no bairro do Bessa, em João Pessoa.
A investigação é conduzida pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital e busca verificar se o condomínio respeita os limites de altura estabelecidos para construções na faixa costeira de proteção da orla.
O empreendimento é formado por três torres, cada uma com 11 pavimentos. Duas delas já foram construídas, enquanto a terceira ainda está no início das obras.
A Promotoria também apura se os alvarás foram emitidos com base no artigo 62 da Lei Complementar Municipal nº 166/2024. O dispositivo foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com efeito retroativo, por permitir a ampliação da altura das edificações e representar, conforme a decisão, retrocesso na proteção ambiental.
Segundo o MPPB, a continuidade da obra pode consolidar eventuais danos urbanísticos e ambientais caso seja comprovado que o empreendimento ultrapassou o gabarito permitido.
Se as irregularidades forem confirmadas, o órgão poderá adotar medidas urgentes, solicitar a suspensão administrativa do projeto ou ajuizar uma Ação Civil Pública. Entre as possíveis providências estão a adequação das estruturas, a redução da altura das torres ou a paralisação das obras.
da Redação
