As intervenções de expansão no Hotel Netuanah, localizado na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa, entraram na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suspeita de violação da legislação que limita a altura das edificações na orla marítima. O procedimento investigatório foi instaurado pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital após o recebimento de denúncias apontando que o empreendimento estaria erguendo dois andares adicionais e uma área de lazer na cobertura sem as devidas licenças urbanísticas.
Apesar de o estabelecimento possuir uma autorização de reforma concedida no ano de 2019, vistorias efetuadas pela Secretaria de Planejamento do município constataram que as obras em andamento avançaram além dos parâmetros aprovados originalmente. Diante das irregularidades e da ausência de documentação válida para a nova estrutura, o órgão municipal aplicou auto de infração e determinou o embargo das atividades no local.
Para instruir o inquérito, a Promotoria de Justiça requisitou a realização de uma inspeção presencial acompanhada de relatório fotográfico para confirmar se a ordem de paralisação das obras está sendo cumprida. O processo também foi enviado ao setor técnico de engenharia do órgão ministerial, que analisará os potenciais prejuízos ambientais da construção sobre o sombreamento da praia, a circulação do vento e a paisagem da faixa litorânea.
Caso fiquem comprovadas as desconformidades com as normas urbanísticas, a Promotoria avalia ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar na Justiça. A medida judicial visa interromper imediatamente os trabalhos e determinar a readequação do projeto ou a demolição de todas as estruturas erguidas acima do limite permitido pela Lei do Gabarito.
da Redação
