O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de limpeza de fossas sépticas mantido pela Prefeitura de Lucena. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra, da 4ª Promotoria de Cabedelo, apura suspeitas de superfaturamento e suposta violação aos preceitos constitucionais de economicidade, eficiência e moralidade na gestão pública.
Os levantamentos iniciais do órgão apontam que a Prefeitura de Lucena e a Procuradoria-Geral do Município ignoraram os pedidos anteriores de envio de dados sobre a prestação do serviço. Segundo o Ministério Público, mesmo após o recebimento formal e a reiteração das notificações, o prefeito Leo Bandeira (MDB) e a assessoria jurídica da administração municipal não encaminharam as cópias dos contratos e os comprovantes de empenho solicitados.
Diante da ausência de justificativa para o silêncio institucional, a promotoria estabeleceu um novo prazo improrrogável de 10 dias para que o governo municipal disponibilize a documentação integral da contratação. O despacho adverte que a manutenção da recusa poderá acarretar sanções judiciais severas, incluindo pedidos de busca e apreensão de documentos oficiais, além de ações por improbidade administrativa e responsabilização na esfera penal.
O objetivo do inquérito é realizar uma auditoria contábil detalhada para quantificar a extensão de um provável prejuízo aos cofres públicos. Caso os indícios de fraudes sejam confirmados após a análise técnica, o Ministério Público enviará relatórios complementares ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para subsidiar o julgamento das contas do município e o bloqueio de repasses financeiros vinculados à empresa investigada.
da Redação
