A Prefeitura Municipal de Nova Palmeira, situada no Seridó paraibano, tornou-se objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar indícios de favorecimento em processos licitatórios. A apuração foca na conduta de um servidor público atuante como agente de contratação, acusado de direcionar certames para beneficiar o próprio filho e um cunhado.
O procedimento investigatório foi aberto após representação formal encaminhada à Ouvidoria do MPPB. Conforme os levantamentos preliminares, a conduta irregular teria ocorrido em dois procedimentos distintos: na contratação de serviços de buffet, vencida pelo cunhado do funcionário, e na adjudicação do lote de adesivagem e papelaria, arrematado por uma empresa que tem o filho do agente como sócio.
Em despacho formal, o órgão ministerial destacou o impacto das condutas sobre a gestão municipal, alertando que os fatos “configuram, em tese, grave ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa (…) e possível ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, consistente em frustrar o caráter concorrencial da licitação”.
Antes da formalização do inquérito, a promotoria notificou o prefeito de Nova Palmeira, Orlando Pereira, solicitando documentação comprobatória sobre as concorrências. Diante da ausência de resposta por parte da gestão municipal dentro do prazo legal fixado, a promotora de Justiça Juliana Lima Salmito determinou a abertura da investigação e fixou novas diligências com envio obrigatório de documentos.
Entre as medidas requisitadas à prefeitura estão a remessa da cópia integral de todos os atos do procedimento licitatório do serviço de buffet, desde o edital até a homologação, além das pastas completas de licitações recentes voltadas aos serviços de papelaria e adesivagem. O MPPB exigiu ainda o detalhamento oficial sobre o cargo, setor de lotação e atribuições atualmente desempenhadas pelo servidor investigado.
da Redação
