O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar a construção de uma barragem situada no município de Gurinhém, localizado no Agreste paraibano. A portaria que oficializou a instauração da medida investigativa foi assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado.
A apuração tem como foco potenciais danos ambientais decorrentes do empreendimento instalado no espaço da Arena PixBet de Vaquejada. Entre os pontos sob verificação do órgão ministerial estão a supressão não autorizada de vegetação nativa, com registro de corte de árvores da espécie juazeiro, o desvio do curso natural de recursos hídricos, modificações no sistema de drenagem superficial e a retenção indevida de águas pluviais.
Conforme a publicação do MPPB, relatórios técnicos e autos de infração elaborados pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) indicaram que as intervenções no local não possuem a licença ambiental expedida pelo órgão estadual competente. A portaria menciona que os empreendedores apresentaram alvará de construção e licença concedidos pela Prefeitura de Gurinhém, além de outorgas de uso de água outorgadas pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). Contudo, o Ministério Público avalia que tais documentos não garantem o respaldo legal necessário para a implantação do barramento no leito d’água com a finalidade pretendida.
No âmbito das primeiras diligências, a promotoria estipulou um prazo de dez dias para que a Sudema comunique o desfecho do processo administrativo sobre a área. A autarquia ambiental deverá reportar se houve a consolidação de dano ao meio ambiente, apresentando a extensão dos impactos identificados e detalhando as ações de recuperação ambiental que deverão ser exigidas dos responsáveis pela obra.
da Redação
