MPPB cobra plano imediato para eliminar esgoto a céu aberto na Rua Campo Sales, em Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba emitiu, nesta sexta-feira (14), uma recomendação determinando que a empresa Águas do Nordeste (ANE) e a Prefeitura de Santa Rita adotem medidas urgentes para solucionar o despejo de esgoto a céu aberto na Rua Campo Sales, no bairro Alto das Populares. A orientação, assinada pela promotora Miriam Pereira Vasconcelos, exige um plano integrado capaz de garantir o funcionamento pleno do sistema público de esgotamento sanitário.

A medida decorre de um inquérito civil que identificou lançamentos irregulares de efluentes em valas e canais da região. As investigações apontam que, mesmo com a implantação de trechos da rede coletora, concluídos no início de 2025, segundo a própria concessionária, diversos imóveis seguem sem ligação ao sistema público, mantendo tubulações clandestinas e despejando esgoto diretamente nas ruas.

Para o Ministério Público, a situação representa risco sanitário e ambiental, contrariando normas federais e municipais de saneamento básico. A promotora ressalta que a solução depende da adesão dos moradores à rede já instalada e lembra que a legislação local obriga a conexão de todas as edificações às estruturas públicas disponíveis.

A recomendação estabelece uma série de ações:

• elaboração, em até 60 dias, de um plano de ação conjunto entre a prefeitura e a ANE, com levantamento técnico da rede, identificação de falhas, definição de cronograma e metas de universalização;
• interligação compulsória dos imóveis à rede pública, especialmente os situados ao longo do canal da Rua Campo Sales;
• fiscalização contínua de ligações clandestinas e descarte irregular, com aplicação de multas e interdições;
• criação de um programa comunitário de saneamento para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade na regularização das ligações domiciliares;
• exigência de comprovação de sistema de água e esgoto para concessão de novos alvarás e habite-se;
• ampla publicidade às ações, no portal da prefeitura e na imprensa local.

O município tem 15 dias para informar se acata a recomendação e para apresentar o cronograma das medidas estruturais. O Ministério Público alertou que eventual descumprimento poderá gerar responsabilização administrativa e penal.

da Redação