O reajuste tarifário aplicada na travessia hidroviária que interliga os municípios de Cabedelo e Lucena, no Litoral Norte Paraibano, passou a ser formalmente investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A abertura de um inquérito civil foi oficializada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, com o objetivo de apurar indícios de reajustes abusivos e possíveis prejuízos financeiros aos passageiros que dependem diariamente do transporte marítimo na região.
O procedimento investigatório toma como base uma representação legislativa enviada por um parlamentar de João Pessoa, a qual aponta que os novos valores cobrados pela empresa Nordeste Navegações Ltda. teriam sofrido uma escalada desproporcional. Conforme os relatos que constam nos autos, as correções aplicadas nas passagens da balsa atingiram patamares expressivos e, em categorias específicas de veículos e usuários, o aumento chegou a romper a barreira dos 100% de acréscimo sem uma justificativa técnica aparente.
A portaria de instauração destaca que o caso tramitava inicialmente como um procedimento preparatório, mas teve o prazo legal de vigência esgotado, necessitando da conversão em inquérito civil para a continuidade das diligências e coleta de provas. O promotor ponderou que a medida é essencial para garantir a ampla defesa e o aprofundamento da análise contábil, uma vez que o cenário atual ainda não reúne elementos jurídicos consolidados que permitam o arquivamento definitivo da queixa ou o ajuizamento de uma ação civil pública por danos ao consumidor.
A fiscalização do contrato de concessão do serviço hidroviário é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba. Nos próximos passos da investigação, o Ministério Público emitirá notificações oficiais à autarquia estadual e à concessionária de navegação para que apresentem as planilhas de custos detalhadas, os estudos de viabilidade econômica e os critérios legais que embasaram as últimas modificações de preço repassadas à população.
da Redação
