O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE-PB) intensificou as ações de fiscalização sobre os festejos juninos deste ano e expediu, nesta quarta-feira (3), novas recomendações a gestores municipais para coibir o uso político de eventos financiados com verbas públicas. Os novos alvos da medida são os prefeitos das cidades de Baraúna, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Picuí, que receberam orientações formais para evitar atos de promoção pessoal, abuso de poder econômico ou propaganda eleitoral antecipada nos palcos juninos. No começo da semana, o órgão já havia enviado notificações semelhantes a outros 11 municípios paraibanos de grande e médio porte, incluindo João Pessoa e Campina Grande.
As diretrizes, assinadas pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga e pelo auxiliar Bruno Galvão Paiva, proíbem de forma expressa a utilização de palcos, telões e trios elétricos para pronunciamentos partidários, exaltação de mandatos ou ataques a opositores. Fica vetado aos pré-candidatos fazer pedidos de voto de forma direta ou por meio de expressões que sugiram apoio eleitoral. A restrição atinge também a distribuição de brindes, sorteios de benefícios e a veiculação de jingles ou peças visuais que remetam ao pleito de outubro.
Como novidade para a temporada de 2026, as prefeituras terão a obrigação administrativa de registrar, em áudio e vídeo, a totalidade das apresentações artísticas que receberem custeio do erário municipal. Esse acervo deverá ficar guardado para eventual auditoria e cruzamento de dados pelas equipes do órgão fiscalizador. Além disso, as administrações locais precisam notificar previamente os músicos contratados sobre o regulamento eleitoral, advertindo-os para que evitem elogios a governantes, citações promocionais ou manifestações partidárias durante os espetáculos, sob pena de multas, cassação de registros e inelegibilidade dos envolvidos.
da Redação
