O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a abertura de uma inspeção especial para avaliar as políticas públicas relacionadas ao uso de animais em carroças na capital. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (22) pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
A representação aponta falhas na aplicação da Lei Municipal 13.170/2016, que proíbe o uso de animais para transporte de cargas na zona urbana de João Pessoa. Mesmo sancionada há quase uma década, a legislação ainda não foi efetivamente cumprida.
Segundo a procuradora, os equídeos seguem sendo tratados como “máquinas vivas”, enfrentando jornadas exaustivas e condições de exploração, com risco de maus-tratos e até de trabalho infantil ligado à coleta de recicláveis. Ela defende uma transição gradual, que proteja os animais e garanta alternativas econômicas às famílias que dependem dessa atividade.
O MPC-PB pede que a Prefeitura apresente soluções como a substituição das carroças por triciclos ou veículos elétricos. Também sugere que a Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (SECUPA), comandada por Guga Pet (PP), seja obrigada a elaborar um plano de manejo com medidas como inspeções veterinárias periódicas, retirada de animais debilitados, encaminhamento para tratamento, recadastramento dos responsáveis e termos de responsabilidade sobre abrigo, alimentação e cuidados básicos.
Até o momento, cerca de 200 animais utilizados em carroças foram microchipados em João Pessoa, mas o órgão destaca que o cadastro não se traduziu em fiscalização efetiva. O TCE-PB deve analisar a representação nos próximos dias.
da Redação
