Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os efeitos da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) às instituições de ensino superior que registraram desempenho insatisfatório na avaliação. A medida liminar beneficia diretamente quatro cursos de medicina paraibanos que haviam sido penalizados com base nos indicadores do exame.
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A deliberação foi formalizada após a presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, acolher um pedido de suspensão de sentença impetrado conjuntamente pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). O posicionamento tem caráter provisório e paralisa as restrições impostas administrativamente até o julgamento do mérito da ação na Justiça Federal.
Pelo regramento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as graduações que atingem notas 1 e 2 em uma escala de amplitude até 5 são enquadradas em patamar insuficiente. Dentre as penalidades aplicadas pelo MEC estavam o bloqueio de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a limitação do número de vagas ofertadas nos vestibulares. Na Paraíba, onde quatro faculdades receberam nota 2, o sistema também registrou dois cursos com nota 3 e outros três com conceito 4.
da Redação
