Justiça suspende cobrança da Tarifa de Pós-Utilização da Zona Azul em João Pessoa

Uma decisão liminar proferida pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) no sistema de estacionamento rotativo da capital. A medida, que possui efeitos imediatos, atende a uma ação civil pública movida por um advogado e coloca sob suspeita a legalidade do modelo de cobrança atualmente em vigor.

A magistrada fundamentou sua decisão apontando indícios de ilegalidade no sistema, ressaltando que diariamente milhares de cidadãos são submetidos a uma cobrança cuja fundamentação jurídica é questionável. O ponto central da controvérsia é a TPU, um valor de R$ 30 que os motoristas eram obrigados a pagar em até um dia útil caso estacionassem sem o pagamento prévio ou excedessem o tempo permitido. Na prática, a tarifa funcionava como uma penalidade intermediária para evitar multas de trânsito mais severas.

A decisão judicial destaca que o mecanismo invade a competência exclusiva da União para legislar sobre temas de trânsito, uma vez que cria uma sanção financeira não prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a juíza entendeu que a concessionária responsável pela Zona Azul estava exercendo funções típicas do poder de polícia, as quais não deveriam ser delegadas a entes privados, especialmente no que diz respeito à fase sancionatória.

Entre as determinações estabelecidas pela Justiça estão a suspensão integral da TPU ou qualquer cobrança similar, a proibição de emissão de “avisos de irregularidade” que condicionem a multa ao pagamento para a empresa, e o impedimento para que agentes da concessionária registrem infrações para fins de autuação. Anteriormente, o descumprimento do prazo da TPU resultava em multa de R$ 195,23, perda de cinco pontos na habilitação e risco de remoção do veículo.

Questionada sobre a decisão, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) informou que aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para se posicionar oficialmente. Já o representante da empresa que administra o serviço de estacionamento rotativo alegou que ainda está tomando conhecimento dos termos da decisão judicial.

da Redação

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Com as variações climáticas, o período de chuvas na Capital e a grande movimentação em torno das festividades juninas, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta para a importância de adotar cuidados simples no dia a dia para evitar gripes e resfriados. O cenário de grandes aglomerações em shows públicos, somado ao tempo úmido, reforça a necessidade de mudanças de hábitos e da atualização vacinal para impedir que os vírus se espalhem. Embora provoquem sintomas parecidos, como nariz escorrendo, espirros e entupimento nasal, o resfriado costuma ser mais leve. Já a gripe apresenta um quadro mais forte, com febre alta, cansaço extremo e dores por todo o corpo. Para barrar essas doenças, a área técnica da Saúde orienta os moradores a adotarem práticas fáceis de proteção no cotidiano. Esse alerta ganha ainda mais relevância diante do monitoramento do tempo para este mês de junho. De acordo com previsões da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o período é marcado por muita umidade e chuvas frequentes, que costumam se concentrar durante a noite e nas primeiras horas da manhã. Essa oscilação do tempo e a tendência de as pessoas passarem mais tempo em locais fechados e com pouca ventilação facilitam o contágio pelos vírus respiratórios na Capital. A atenção aos detalhes na rotina diária é o que dita o ritmo da transmissão do vírus. A SMS alerta que, em dias chuvosos, o uso de transporte público e o contato com superfícies de grande circulação, como corrimãos e balcões, exigem atenção redobrada, já que o vírus pode sobreviver ativo por até oito horas nesses locais se as mãos não forem higienizadas de imediato. Além disso, manter escritórios e salas de casa completamente fechados por causa do ar-condicionado ou para se proteger do vento frio, impede a renovação do ar, criando o ambiente perfeito para o contágio. Da mesma forma, hábitos comuns como levar as mãos ao rosto antes de lavá-las ou compartilhar copos e talheres, são as portas de entrada mais frequentes para o vírus no organismo. O secretário municipal de Saúde, o médico Luis Ferreira Filho, destacou que a conscientização coletiva é fundamental para atravessar o período de chuvas com mais segurança, especialmente durante as festividades do mês. “Cuidar da saúde e prevenir essas viroses depende de atitudes simples, mas que salvam vidas. Estamos em junho e as festas juninas continuam movimentando as cidades, o que naturalmente leva a grandes aglomerações em shows e eventos públicos, muitas vezes debaixo de chuva ou sereno. Esse cenário exige um cuidado redobrado de todos. O apelo principal é para que as pessoas aproveitem com responsabilidade, não frequentem os eventos se estiverem com sintomas gripais e nunca se automediquem, pois mascara os sinais da doença e adia o tratamento correto. Adotar a prevenção e manter a vacinação em dia é a nossa melhor proteção, principalmente para blindar nossas crianças e idosos”, afirmou. Para quem já está com os primeiros sintomas, a orientação é procurar primeiro a Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima de casa. Se o médico da USF perceber a necessidade de um atendimento especializado, o paciente será encaminhado para a Policlínica Municipal de Jaguaribe, onde receberá o acompanhamento de médicos especialistas em alergias ou pulmão. O médico e diretor-técnico da UPA Cruz das Armas, Felipe Montenegro, reforça que a prevenção contra gripes e resfriados depende da adoção de hábitos simples no dia a dia. “Nossa melhor defesa contra gripes e resfriados é construída diariamente por meio de um conjunto de hábitos preventivos. O pilar fundamental é a vacinação anual, que funciona como um treinamento especializado para o sistema imunológico, permitindo que ele reconheça e combata os vírus de forma rápida, evitando complicações graves. No entanto, a prevenção não para na vacina. A higiene das mãos continua sendo uma das armas mais eficazes: lavar as mãos com frequência ou usar álcool em gel interrompe o ciclo de transmissão de diversos patógenos. Além disso, a etiqueta respiratória, como cobrir o nariz e a boca ao tossir ou espirrar, é um ato de proteção coletiva essencial. Por fim, não podemos esquecer que um corpo resiliente depende de um estilo de vida equilibrado. Manter-se bem hidratado, garantir uma alimentação rica em nutrientes e priorizar o sono reparador são medidas que fortalecem diretamente a imunidade natural. Prevenir é um compromisso diário com a sua saúde e com a segurança de quem está ao seu redor”, destacou. Fluxo de atendimento– Nos casos em que os sintomas piorarem, como falta de ar ou febre alta que não passa, o fluxo de atendimento na Rede Municipal é dividido por idade. As crianças com esses sinais devem ser levadas direto para o Hospital Municipal Valentina, enquanto os adultos devem buscar ajuda imediata em uma das quatro UPAs de João Pessoa, que ficam nos bairros Jardim Oceania, Valentina Figueiredo, Bancários e Cruz das Armas. Manter as vacinas em dia continua sendo o passo mais importante para garantir a saúde de toda a cidade. A SMS destaca ainda que, fortalecer a imunização em toda a Capital é o caminho mais seguro para diminuir as filas nas urgências e garantir que a população aproveite o período das festas com proteção integral.

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