O avanço da poluição na orla da Capital Paraibana será tema de um debate ampliado no Poder Judiciário para cobrar responsabilidades e soluções estruturais dos órgãos ambientais e de saneamento. O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, agendou uma audiência pública para a manhã desta sexta-feira (22). O encontro coletivo visa discutir os episódios recorrentes de lançamento de efluentes sem tratamento nas praias urbanas do município.
A convocação da solenidade é um desdobramento direto de uma ação civil pública de caráter ambiental movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. O processo tem como alvos a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Governo do Estado. No mês passado, o magistrado já havia expedido uma liminar fixando o prazo de trinta dias para que os réus elaborassem um plano emergencial detalhado capaz de paralisar as ligações clandestinas e o escoamento de esgoto nos perímetros litorâneos do Bessa, Manaíra, Tambaú e Cabo Branco.
A intenção da mesa de discussões, que conta com o acompanhamento fiscal do Ministério Público da Paraíba (MPPB), é concentrar técnicos das pastas citadas, ativistas, cientistas e lideranças comunitárias para avaliar a eficácia das medidas protetivas já ordenadas. Entre as ordens emitidas pela Vara de Fazenda estão a fiscalização contínua da capacidade de tratamento da rede, vistorias na balneabilidade da água e da areia, reposição de sinalizações informativas para os banhistas e o embargo a novas conexões residenciais ou comerciais em sub-bacias sobrecarregadas. No relatório processual, o juiz alertou para os prejuízos crônicos acumulados ao longo dos anos, com reflexos negativos no ecossistema subaquático, na saúde da população e no comércio turístico local.
Embora não seja alvo neste processo, deve entrar na discussão a recente decisão do Governo do Estado de firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) com empresa a espanhola Acciona para gerir o esgotamento em 85 municípios da Paraíba.
da Redação
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