O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que propõe a proibição da publicidade de plataformas de apostas eletrônicas, conhecidas como “bets”, em espaços públicos, eventos apoiados pela prefeitura e veículos de comunicação sob concessão municipal.
Pelo texto do projeto, a restrição alcança outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos e demais mobiliários urbanos utilizados para fins publicitários, além de uniformes e materiais esportivos ou escolares ligados a programas e instituições públicas municipais. A matéria também determina que os recursos arrecadados com multas sejam destinados a fundos municipais nas áreas da infância, saúde, educação e assistência social, além de campanhas de conscientização sobre o vício em jogos.
Na justificativa da proposta, Guguinha afirma que o projeto busca proteger “especialmente crianças, adolescentes e jovens, da banalização das apostas esportivas online”, destacando que a popularização das chamadas bets estaria associada ao aumento de casos de endividamento, vício em jogos e transtornos psicológicos. O parlamentar também argumenta que o município tem competência para regulamentar a utilização de espaços públicos e concessões com o objetivo de “evitar a promoção de comportamentos prejudiciais à saúde pública e à segurança social”.
Assessoria
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