A rede pública e privada de saúde de João Pessoa deverá receber ações permanentes de conscientização contra agressões físicas e verbais cometidas contra profissionais da área. A medida foi estabelecida pela Lei Ordinária nº 15.917, sancionada pelo prefeito Leo Bezerra e publicada no Diário Oficial do Município em 24 de agosto de 2026.
De autoria do vereador Valdir Trindade (Republicanos), a legislação criou a campanha “Trate Bem a Quem lhe Quer Bem”. A iniciativa tem como objetivo estimular o respeito nas relações entre trabalhadores da saúde, pacientes e acompanhantes.
A divulgação poderá ocorrer por meio de jornais, revistas, rádio, televisão, sites e outros canais de comunicação. Os materiais deverão utilizar linguagem simples e clara, com conteúdo adaptado aos diferentes públicos.
As unidades de saúde também deverão receber folhetos informativos e cartazes. Conforme a lei, as peças não poderão empregar linguagem que intimide pacientes ou acompanhantes.
A campanha inclui ainda a capacitação dos profissionais de saúde. Os trabalhadores deverão ser orientados a prestar atendimento cordial e adequado, além de receber treinamento para lidar com situações de crise e conflito.
Segundo a legislação, as agressões prejudicam não apenas os profissionais envolvidos, mas também o funcionamento dos serviços de saúde e a sociedade.
As despesas para executar as ações serão pagas com dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação. O artigo 6º da proposta foi vetado.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e revogou disposições em contrário.
da Redação
