O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Governo Federal pretende adotar com as plataformas de apostas esportivas (bets) um modelo de regulação e restrição similar ao aplicado ao mercado de cigarros. A declaração foi feita durante participação no evento Expert XP, realizado em São Paulo.
Em sua intervenção, o ministro relembrou o histórico regulatório do setor no país, destacando que a autorização de funcionamento ocorreu em 2018, no encerramento da gestão de Michel Temer, sem que houvesse a devida regulamentação nos anos seguintes. Segundo o gestor, a complexidade no controle das apostas decorre também do forte impacto econômico e publicitário exercido pelo segmento em veículos de comunicação e em clubes de futebol.
“Assumimos em 2023 com esse baita desafio. Você fala com uma série de emissoras e rádios e eles dizem que a receita de publicidade é fundamental para seguir operando. O setor de publicidade reconhece o peso. Os 20 clubes da Série A têm patrocínio master de bets. O Congresso Nacional não topa voltar atrás e proibir bets. Dado esse cenário, qual a melhor resposta do meu ponto de vista? Nós temos que tratar bets igual cigarro. A gente cresceu vendo Fórmula 1 com propaganda de cigarro e hoje não tem isso mais e o consumo de cigarro caiu”, declarou Durigan.
Monitoramento por CPF e suporte a adictos
Entre as medidas operacionais defendidas pelo Ministério da Fazenda está a obrigatoriedade de as casas de apostas reportarem ao Poder Executivo o registro detalhado de todas as operações realizadas, vinculadas ao CPF de cada usuário. A intenção é identificar perfis com indícios de vício em jogos e direcionar ações de assistência em saúde pública.
“As empresas que operam têm que informar para o governo toda aposta, por CPF das pessoas, de modo que a gente consiga chegar para o Ministério da Saúde e dizer que temos alguns apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar”, explicou o ministro.
O titular da pasta reforçou ainda as iniciativas já adotadas pela equipe econômica para coibir a utilização de verbas de programas de transferência de renda e de crédito em apostas eletrônicas.
“Proibimos o mercado creditivo, que chamo de bet 2.0. Quem recebe benefício social hoje não pode apostar em bets. Quem se diz endividado e vai para o Desenrola não pode apostar em bets. Dada a realidade e o descaso que a gente viu, [as bets] têm que pagar tributo. É justo. Eles incentivam um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas. Já estamos vendo uma diminuição e tem um botão de autoexclusão que chega a um milhão de pessoas que falaram que querem sair. Pede para o governo e a gente derruba todas as contas dessas pessoas nas casas de apostas”, concluiu.
da Redação
