O Governo Federal prepara a criação de um programa para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta ainda está em elaboração.
A medida prevê o uso de tornozeleira eletrônica no agressor e a entrega de um aparelho de rastreamento à vítima. De acordo com o R7, o aparelho avisará caso o agressor se aproxime além do permitido pela Justiça.
A ideia, de acordo com o decreto que cria o Programa Alerta Mulher Segura, é montar uma rede nacional de monitoramento, com o objetivo de impedir novas agressões e dar uma resposta mais rápida em casos de risco.
O agressor precisará respeitar uma distância mínima da mulher por meio da medida protetiva. A vítima receberia um dispositivo eletrônico que emite alertas e permite o acionamento emergencial das forças de segurança.
Além da mulher vítima de violência, o aparelho funcionará também para pessoas que convivem com ele e estejam expostas aos riscos.
A tornozeleira poderá ser utilizada em duas situações: no caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes; ou quando o agressor descumprir uma medida protetiva anterior.
O uso do dispositivo que emite o alerta em caso de descumprimento de alguma medida será voluntário. A mulher pode aceitar, recusar ou deixar de usar o aparelho a qualquer momento, sem perder o direito a outras medidas protetivas. A vítima não terá de justificar a decisão.
com R7.com
