A Câmara dos Deputados indicou 1.341 emendas de comissão que somam R$ 1,3 bilhão sem identificar os autores das indicações, em 2025, segundo relatório da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13). As emendas, assinadas apenas pelas lideranças partidárias, repetem práticas associadas ao chamado orçamento secreto.
Emendas de liderança e partidos envolvidos
De acordo com o estudo, essas emendas constam em atas de reuniões das bancadas partidárias, mas os documentos não estão disponíveis ao público, em desacordo com a legislação de acesso à informação.
As chamadas ’emendas de liderança’ recebem a assinatura da liderança do partido, sem detalhar qual deputado fez a indicação. Sete siglas usaram esse mecanismo em 2025: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O montante sem autoria identificada representa 16% do total de emendas de comissão.
Boa parte desses recursos, R$ 818,1 milhões, saiu da Comissão de Saúde, dominada pelo PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto, que não ocupa mandato parlamentar. O relatório afirma que as emendas de comissão cresceram e herdaram a lógica do orçamento secreto após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais, em 2022, as emendas do relator-geral do orçamento.
Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha são alvo da PF
Valdemar é acusado de participar de um esquema suspeito de desviar R$ 119 milhões em emendas e teve esse mesmo valor bloqueado em bens por determinação do ministro do STF Flávio Dino. Segundo a Polícia Federal, o dirigente teria usado servidores da Câmara para direcionar a si recursos herdados do orçamento secreto.
O jornal Estadão mostrou que três deputados do PL aparecem como autores de emendas parlamentares suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).
No domingo (12), Dino também determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. De acordo com a PF, mesmo sem mandato, ele destinou esse valor, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais.
Falta de rastreabilidade e ‘estatais do Centrão’
O relatório da Transparência Brasil aponta que o processo de execução das emendas de comissão impede a rastreabilidade completa dos recursos, da indicação à execução, pela ausência de um identificador único para cada beneficiário final.
Como consequência, a entidade não conseguiu identificar os entes públicos ou organizações sociais beneficiados por R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025. Boa parte desses recursos foi destinada à execução direta, majoritariamente pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e por superintendências regionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, órgãos que o estudo classifica como ligados ao Centrão.
Flávio Dino cobra transparência; Câmara mantém sigilo
No fim de 2024, Flávio Dino determinou o bloqueio das emendas de comissão e a adoção de regras de transparência, entre elas a obrigatoriedade de identificar nominalmente os parlamentares responsáveis por cada indicação. Em decisões recentes, ele reiterou que a apresentação formal por uma liderança partidária não dispensa o registro do deputado que negociou e solicitou a verba.
Para Dino, o Congresso deve registrar, de forma individualizada, o nome do parlamentar que negociou e solicitou o envio da verba, e não apenas o da liderança que protocolou a indicação.
Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto’, afirma a Transparência Brasil. ‘Ressalta-se que em 2022 o Supremo Tribunal Federal considerou as emendas do relator-geral do orçamento inconstitucionais, e desde então até 2025 o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes
A entidade observa que, diferentemente da Câmara, o Senado informa o parlamentar autor de todas as suas emendas de comissão.
PT também usa emendas de liderança em 2026
O levantamento mostra que, em 2026, com exceção do Solidariedade, todos os partidos passaram a indicar emendas de liderança, inclusive o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, foram R$ 378,8 milhões em emendas de comissão sem identificação dos verdadeiros autores.
As emendas de liderança, emendas de comissão cuja indicação é associada às lideranças partidárias, operam em lógica semelhante ao orçamento secreto. Os reais parlamentares autores não são identificados e vinculados à execução dos recursos
A Transparência Brasil recomenda a criação de um identificador único para cada indicação de emenda de comissão, com registro nos sistemas de execução orçamentária da União. A organização defende ainda a extinção das emendas de liderança, por reproduzirem práticas já consideradas inconstitucionais no orçamento secreto, e a interrupção imediata de seus pagamentos até que os autores sejam identificados.
Band.com.br com Estadão Conteúdo
