O mecanismo das emendas impositivas, que obriga os prefeitos a pagarem pelas obras indicadas pelos vereadores, transformou-se em uma armadilha fiscal para as administrações municipais na Paraíba. Um estudo inédito divulgado nesta segunda-feira (15) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, em 60% das cidades paraibanas que adotam o sistema, os recursos indicados pelos parlamentares são insuficientes para cobrir os custos reais dos projetos.
Para evitar que os municípios fiquem cheios de obras inacabadas, 48% dos prefeitos do estado são forçados a retirar verbas do planejamento original da cidade para cobrir o deficit financeiro deixado pelo Legislativo. Por outro lado, 36% dos gestores optam por não executar as demandas sob a justificativa de inviabilidade técnica e financeira.
A pesquisa também aponta um descumprimento das regras constitucionais balizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que limita o valor dessas emendas a 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Entre os municípios paraibanos que participaram do levantamento, 28% admitiram reservar percentuais acima do teto legal, incluindo um caso em que a câmara municipal passou a destinar mais de 3% da receita total para as indicações dos vereadores.
Outro problema estrutural identificado é a pulverização dos recursos devido à falta de critérios técnicos, já que 83% das cidades com emendas não estabelecem um valor mínimo para as indicações. Isso faz com que o dinheiro seja fragmentado em pequenas ações que não resolvem problemas de grande impacto, gerando apenas altos custos administrativos. Como consequência, 40% dos prefeitos relatam que os impedimentos técnicos são frequentes ou permanentes na hora de executar os projetos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a reprodução desse modelo federal nos municípios desconsidera as profundas disparidades financeiras locais e fragiliza a realização de políticas públicas. De acordo com o dirigente, “a existência de emendas municipais tem agravado ainda mais o subfinanciamento da esfera local, pois, além de manter intacto o duodécimo do Poder Legislativo, fragiliza a realização de políticas públicas efetivamente estruturantes”.
Embora a adesão ao modelo na Paraíba atinja apenas 24% das cidades , índice menor do que a média nacional, a rigidez do sistema dificulta qualquer mudança. Em 83% desses municípios a regra foi inserida diretamente na Lei Orgânica, o que exige o voto de dois terços dos vereadores para ser revertida. Diante desse cenário, 44% dos gestores paraibanos relatam dificuldades diretas para cumprir as metas definidas no orçamento municipal.
da Redação
