A tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 na Paraíba ganhou contornos de impasse político e jurídico nesta semana. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), promulgou a LDO após o Governo Estadual não sancionar a proposta dentro do que ele considera o prazo legal. A publicação da Assembleia ocorreu nessa quarta-feira (13), no Diário do Poder Legislativo.
No dia seguinte, o governador João Azevêdo sancionou a mesma LDO, mas vetou 20 emendas parlamentares, incluindo a que previa o cálculo do duodécimo dos poderes ao final do exercício com base na receita real do Estado. O DOE trouxe a versão sancionada com os vetos nesta quinta-feira (14).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contestou a interpretação de Galdino sobre a suposta perda de prazo e divulgou nota esclarecendo que a contagem foi suspensa durante o recesso parlamentar de julho, conforme a portaria da Secretaria Legislativa da ALPB. Segundo o órgão, a suspensão garante segurança jurídica e legitima o exercício do veto pelo Executivo.
“O prazo foi contado de acordo com a orientação da Assembleia e seguindo metodologia adotada em anos anteriores”, afirmou o procurador-geral do Estado, Fábio Brito. A PGE acrescentou que confia na atuação do Legislativo para analisar os vetos respeitando a regulamentação vigente e mantendo a harmonia entre os poderes.
Adriano Galdino, por sua vez, manteve a interpretação de que o governo perdeu o prazo para vetar a LDO e declarou estar aberto ao diálogo para resolver o impasse. “A Assembleia enviou a LDO em junho, e o governo não estava em recesso. A meu ver, o veto perde validade, mas vamos buscar uma saída institucional”, disse.
O episódio evidencia um conflito sobre prazos e procedimentos na tramitação da principal peça de planejamento orçamentário do Estado, com possíveis desdobramentos sobre o repasse de recursos aos poderes e a execução do orçamento de 2026.
da Redação
