O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (MDB), anunciou nesta terça-feira (19) a autorização para a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o despejo irregular de efluentes e as constantes falhas no abastecimento hídrico da cidade.
O requerimento para a abertura da chamada CPI da Cagepa havia sido protocolado em fevereiro pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos), que vinha cobrando celeridade na análise do pedido diante das reclamações da população. Com o aval da presidência, os blocos partidários agora devem indicar os membros titulares e suplentes que farão parte dos trabalhos de investigação nas próximas sessões ordinárias da Casa de Napoleão Laureano.
Os parlamentares que defendem a realização da CPI sustentam a suspeita de que as frequentes interrupções no fornecimento de água potável em diversos bairros de João Pessoa mascarem um cronograma de racionamento disfarçado por parte da companhia estadual. A justificativa recorrente apresentada pela concessionária de que as panes decorrem de manutenções preventivas ou obras de ampliação da rede de distribuição passará pelo crivo técnico dos vereadores, que pretendem convocar diretores e requisitar laudos de engenharia.
A abertura das investigações legislativas coincide com um momento de profunda transformação estrutural na autarquia paraibana. Na última sexta-feira (15), o Governo do Estado formalizou uma Parceria Público-Privada (PPP) com um consórcio empresarial de matriz espanhola, transferindo para a iniciativa privada a gestão operacional dos serviços de esgotamento sanitário e saneamento básico de toda a faixa litorânea, incluindo a Capital, e da região do Alto Piranhas, o que deve figurar como um dos panos de fundo dos debates na comissão.
da Redação
